MP e Candeias celebram acordo para adequar edital de concurso público

O Ministério Público estadual, a Prefeitura Municipal de Candeias e a Fundação Cefet celebraram na última quinta-feira, dia 3, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar eventuais inconformidades ou ambiguidades presentes no edital do concurso para provimento de 255 cargos efetivos do Poder Executivo. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, que propôs o…

Ministro da Justiça pede exoneração do cargo de procurador-geral adjunto

O novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, solicitou exoneração do cargo comissionado de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (7). O pedido de exoneração não está relacionado ao cargo efetivo de procurador de Justiça do…

Delegada da Operação Lava Jato participa de mesa redonda na ESA

A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA), promove na próxima quarta-feira (09) a Mesa Redonda “Inovações no Inquérito Policial – Reflexões Críticas”, que terá como palestrantes Milton Jordão, advogado criminalista e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e Luciana Caires, delegada da Polícia Federal,…

CNJ decide que Código de Processo Civil entrará em vigor em 18 de março

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, em sessão plenária virtual extraordinária realizada na quinta-feira (3), que o novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor no próximo dia 18 de março. O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, na última terça-feira (1º), e continuou em ambiente…

Audiência pública será realizada pela DPE e DPU para discutir portaria do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde negou que a Portaria nº 2.712/13, que proíbe a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens, além das parceiras sexuais destes, antes de 12 meses, seja discriminatória. A negativa foi uma resposta à Recomendação Conjunta formulada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e Defensoria…