Quarta, 30 de Maio de 2018 – 09:20 STJ define competência da Justiça comum para julgar insolvência do Hospital Espanhol

O ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a insolvência do Hospital Espanhol deverá ser julgada pela Justiça comum e não pela Justiça do Trabalho. A Real Sociedade Espanhola de Beneficência, que administrava o hospital, levou um conflito de competência para o STJ definir onde o caso deveria ser…

PF mira fraude em registros sindicais e faz buscas na Câmara dos Deputados

A Polícia Federal deflagrou hoje (30) operação para desarticular organização criminosa suspeita de cometer fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Segundo a Band News Fm, entre os alvos da operação estão os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD), Jovair Arantes (PTB) e Wilson Filho (PTB). Um dos objetivos…

Tribunal devolve a Lula prerrogativas de ex-presidente da República

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula. Porém, o…

MPF denuncia agentes da repressão da ditadura por assassinatos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira dois ex-agentes da repressão da ditadura militar pela morte e ocultação dos cadáveres de dois militantes de organizações de esquerda em maio de 1970. O então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira são acusados da execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e…

TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça…