Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os meses de julho e novembro de 2007, cinco parcelas do seguro-desemprego, totalizando…

Começa hoje, 04, a construção do centro de formação do Sesi/Senai em Teixeira

Lançamento de Pedra fundamental de unidade voltada para educação formal e profissional acontece nessa quarta-feira (04), em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A região de Teixeira de Freitas vai ganhar um moderno centro de educação formal e profissional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).…

Mutirão do Acordo Legal negocia dívidas tributárias com até 100% de desconto

Até o próximo domingo (8), os contribuintes com dívidas tributárias estaduais e municipais contraídas até 2014 podem regularizar a situação com descontos de juros e multas que podem chegar a 100%. O atendimento do Mutirão Acordo Legal foi aberto na manhã desta terça-feira (3), na Arena Fonte Nova, em Salvador, com a presença do governador…

Trabalhadores da Petrobras na Bahia aderem à movimentação nacional e entram em greve

Os trabalhadores da Petrobras na Bahia entraram em greve por tempo indeterminado desde domingo (1º). Segundo o Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro-BA), os trabalhadores da Bahia aderem à movimentação nacional. A paralisação, comunicada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) na quinta-feira passada (29) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), afeta todas as unidades da empresa e…

Selecionadas em competição da ONU, estudantes da Ufba fazem campanha para pagar viagem

Em um mês de campanha, eles só conseguiram arrecadar R$ 600 dos R$ 12 mil necessários para pagar os custos. O trabalho produzido por oito estudantes de Direito da Ufba foi selecionado para participar do Nelson Mandela World Human Rights Moot Court Competition, simulação de júri promovida pela ONU onde universitários de todo o mundo…

Biblioteca do Fórum Ruy Barbosa busca atrair novos usuários; acervo tem obras raras

De livros de legislação do período anterior à Independência do Brasil ao mais atual sistema de localização digital de decretos, leis e resoluções, a Biblioteca do Fórum Ruy Barbosa ultrapassou neste mês de setembro a meta de 600 visitantes. O objetivo, agora, segundo a coordenadora Neide Maria da Silva Carvalho, é ampliar a marca com…

Ilhéus – Defensoria ajuíza ação civil pública para garantir médicos em unidade de Saúde do Município

Após decisão judicial, Município deverá providenciar médicos para atender na Unidade de Saúde da Família do bairro Ilhéus II, que desde abril estava sem profissionais. A Justiça acatou Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para que o município de Ilhéus disponibilize médicos na Unidade de Saúde da Família…