STJ diz que plano não é obrigado a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese na manhã desta quinta-feira (08) em que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, foram sete sustentações orais das partes mais a manifestação do representante do parquet, o subprocurador…

PF prende vice-governador de MG, Joesley Batista e Ricardo Saud em investigação sobre suposto esquema na Agricultura

O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), os ex-executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e mais nove foram presos nesta sexta-feira (9) em uma operação que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao todo, são 19 mandados de prisão, um deles…

Abracrim-BA realiza 1º Encontro dos Advogados Criminalistas

No dia 1º de dezembro, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA) realizará o 1º Encontro dos Advogados Criminalistas da Abracrim-BA. O evento terá como tema “Diagnóstico da Advocacia Criminal Baiana”. O encontro acontece no Hotel Fiesta, das 8h às 18h e será gratuito. Entre os convidados confirmados estão o presidente nacional da Abracrim, Elias…

MP-BA quer que governo atue para garantir liberdade ideológica em escolas e universidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Governo da Bahia, através da Secretaria de Educação, trabalhe para coibir intimidações e ameças a professores e alunos motivadas por divergências políticas/ideológicas. De acordo com o documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gabriel Pimenta Aves, e pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro…