MP encaminha recomendação contra nepotismo para sete municípios da região de Jacobina

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milena Moreschi, encaminhou recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia e Várzea Nova para combater a prática de nepotismo. Ela pede aos respectivos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que, em um prazo de dez dias contados…

Defesa de Geddel diz que prisão foi “absolutamente desnecessária”

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. Em nota enviada nesta segunda (3) à noite à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.…

Sistema do TJBA cruza dados de presos provisórios com óbitos e promove baixa processual

Um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem promovido um maior controle dos processos criminais relativos às prisões provisórias no Estado. Trata-se da ferramenta conhecida como IBM Watson, introduzida na rotina produtiva da Corte a partir do mutirão carcerário realizado entre janeiro e abril de 2017. “Empresas privadas, como bancos, utilizam essa…

Geddel Vieira Lima é preso pela Polícia Federal

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (3). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que deu a notícia em primeira mão, a prisão aconteceu na Bahia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Geddel tentou atrapalhar investigações, ao agir para barrar a colaboração premiada do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo…

Justiça Federal atende OAB Conquista e advogados poderão receber RPV em nome dos clientes

A Justiça Federal, em decisão do juiz João Batista de Castro Jr, deferiu o requerimento feito pelo presidente da OAB Subseção Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes da procuração outorgada ao advogado, especialmente o direito de dar quitação e receber alvarás…

Ministério da Justiça determina que cobrança diferenciada para homens e mulheres é ilegal

Prática comum em baladas de todo o país, a diferença na cobrança para homens e mulheres foi considerada ilegal pelo Ministério da Justiça. A decisão, prevista para entrar em vigor daqui a um mês, é uma resposta a uma ação popular que questionava a diferenciação por gênero. No entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão…

MPF diz que Cabral recebia ‘prêmios’ por reajustes em tarifas de ônibus

O esquema de corrupção envolvendo o transporte público rodoviário no Rio de Janeiro é um dos mais antigos no estado e continuou beneficiando o ex-governador Sérgio Cabral e sua quadrilha mesmo após ele deixar o governo, segundo o procurador da República Eduardo El Hage. De acordo com as investigações, valores desviados indevidamente eram encaminhados para…