Sistema do TJBA cruza dados de presos provisórios com óbitos e promove baixa processual

Um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem promovido um maior controle dos processos criminais relativos às prisões provisórias no Estado. Trata-se da ferramenta conhecida como IBM Watson, introduzida na rotina produtiva da Corte a partir do mutirão carcerário realizado entre janeiro e abril de 2017. “Empresas privadas, como bancos, utilizam essa…

Geddel Vieira Lima é preso pela Polícia Federal

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (3). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que deu a notícia em primeira mão, a prisão aconteceu na Bahia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Geddel tentou atrapalhar investigações, ao agir para barrar a colaboração premiada do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo…

Justiça Federal atende OAB Conquista e advogados poderão receber RPV em nome dos clientes

A Justiça Federal, em decisão do juiz João Batista de Castro Jr, deferiu o requerimento feito pelo presidente da OAB Subseção Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes da procuração outorgada ao advogado, especialmente o direito de dar quitação e receber alvarás…

Ministério da Justiça determina que cobrança diferenciada para homens e mulheres é ilegal

Prática comum em baladas de todo o país, a diferença na cobrança para homens e mulheres foi considerada ilegal pelo Ministério da Justiça. A decisão, prevista para entrar em vigor daqui a um mês, é uma resposta a uma ação popular que questionava a diferenciação por gênero. No entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão…

MPF diz que Cabral recebia ‘prêmios’ por reajustes em tarifas de ônibus

O esquema de corrupção envolvendo o transporte público rodoviário no Rio de Janeiro é um dos mais antigos no estado e continuou beneficiando o ex-governador Sérgio Cabral e sua quadrilha mesmo após ele deixar o governo, segundo o procurador da República Eduardo El Hage. De acordo com as investigações, valores desviados indevidamente eram encaminhados para…

Prefeitura de Ilhéus é alvo da ação na Justiça por contratações irregulares

A prefeitura de Ilhéus, no sul baiano, se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). As promotorias pedem que a Justiça determine, liminarmente, o afastamento de trabalhadores contratados em caráter temporário pela gestão. Segundo a promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi e o…

Projeto de lei quer permitir a entrada de animais em hospitais para visitar pacientes

O deputado David Rios (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei (PL) para autorizar a entrada de animais de estimação em unidades hospitalares. Para ele, “muitos animais são considerados membros efetivos da família” e o quadro clínico do paciente pode apresentar melhora com a visitação. “Um paciente internado em hospitais, muitas…

Moraes declara ilegais buscas em gabinete e casa de deputada federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, em decisão na última sexta-feira (30) que as buscas e apreensões no gabinete da Comissão de Finanças da Câmara e no apartamento da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) são ilegais. As ações foram feitas durante operação da Polícia Federal…