TJ-BA declara inconstitucional retorno de policiais à ativa após mandato eletivo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual 7990/2001, que assegura o retorno de policiais militares à ativa, após mandato eletivo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2015. A decisão foi unanime. O TJ ainda declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 3º,…

80% dos brasileiros defendem prisão de Temer, aponta pesquisa

Além da grande rejeição, boa parte dos brasileiros também desejar ver o presidente Michel Temer (PMDB) preso. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, 80% das pessoas questionadas defendem a condenação do peemedebista, segundo com informações do colunista Lauro Jardim, do Jornal o Globo. Ainda de acordo com o jornalista, boa parte…

Cármem Lúcia diz que clamor por justiça não será ignorado pelo STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta sexta (30) que o clamor da sociedade brasileira por justiça não será ignorado pela Corte. A declaração da ministra foi feita durante discurso de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre, marcado pela homologação das delações das empresas Odebrecht e JBS e pela morte do…

Marco Aurélio determina volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira, 30, o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua…

STF tranca ação penal contra policiais militares que promoveram greve na Bahia em 2012

A ação penal contra os policiais militares que realizaram uma greve na Bahia foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro concedeu parcialmente um habeas corpus para trancar a ação penal que tramita na 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia. A greve da polícia militar foi realizada entre…

Escola Superior da DPE/BA publica Anuário Soteropolitano da Prática Penal

A Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep publicou neste mês de junho o Anuário Soteropolitano da Prática Penal – 2017. O resultado do Observatório da Prática Penal aponta com precisão diversos aspectos do regime prisional e pena mais aplicadas, celeridade processual nas varas criminais de Salvador, situação prisional, tempo médio das prisões…

Norma que assegura volta de policial militar eleito à ativa é declarada inconstitucional

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia garantiu a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual nº 7.990/2001, que prevê o retorno de policiais militares à ativa após o exercício de mandato eletivo. A decisão foi tomada à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que também declarou,…