Juiz nega medida protetiva a vítima de ameaça: “É lamentável que a mulher não se dê ao respeito”

Duas polêmicas decisões do juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, proferidas em regime de plantão, foram repudiadas pela OAB/GO, dizendo que têm “teor preconceituoso, sexista e misógino”. Os pedidos foram feitos com base na lei Maria da Penha. Em um dos casos a mulher foi vítima de ameaça de morte pelo ex-namorado. Ao negar…

PSOL entra com ação contra desembargadora que acusou Marielle de ligação com bandidos

O PSOL entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, 16, a magistrada acusou a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na quarta-feira, 14, de estar  “engajada com bandidos”, ter sido “eleita pelo Comando Vermelho” e ter descumprido…

Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da DPE/BA toma posse para o biênio 2018/2020

Na tarde de quarta-feira, 14 de março, os membros eleitos do Grupo Operativo (GO) da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tomaram posse para o exercício do biênio 2018/2020, em sessão solene realizada na Escola Superior da Instituição. São 58 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, que atuarão…

Justiça acolhe pedido da DPE/BA que viabiliza transporte de estudantes universitários de Santo Amaro a Salvador

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Prefeitura de Santo Amaro e sua equipe técnica, nesta terça-feira, 13, pela segunda vez, para tratar sobre a suspensão temporária e a redução do transporte universitário no trajeto deste município à Salvador. Estudantes universitários procuraram a Defensoria Pública para denunciar o fato…

STJ determina suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da repetição em dobro do CDC

Os processos que versem sobre aplicação da repetição em dobro do CDC deverão ser suspensos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu um recurso especial feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) como um representativo da controvérsia do Tema 929, relativo à repetição em dobro do art. 42 do Código…

STF derruba limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas…