DPE convida vítimas da tragédia de Mar Grande para reunião sobre audiência de conciliação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, convida as pessoas com processo aberto referente a tragédia de Mar Grande a participarem da reunião preparatória para audiência de conciliação. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira, 10/05, às 9h, na sede da Defensoria Pública de Itaparica (Rodovia BA-001, S/N, Condomínio Centro Comercial Bom Despacho, Bloco 01…

STF torna Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima réus em caso dos R$ 51 milhões

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos. O caso está relacionado aos R$ 51 milhões…

Liga Baiana de Direito Público realiza Colóquio de Direito Constitucional

A Liga Baiana de Direito Público (LBDP) irá realizar o “I Colóquio de Direito Constitucional: 30 anos de Constituição e efetividade dos Direitos Fundamentais” – nesta quarta (9) e quinta-feira (10) a partir das 18h30min. O evento acontece na Faculdade Baiana de Direito. Passados 30 anos e constatada a conturbada realidade político-institucional do Brasil contemporâneo,…

Mediação pré-processual beneficia 260 trabalhadores de terceirizada da Petrobras

A JPNOR Engenharia Ltda., empresa terceirizada da Petrobras, irá pagar até o próximo dia 18 de maio as verbas rescisórias e a multa de 40% relativa ao FGTS de 260 ex-empregados, graças a uma mediação pré-processual ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A solução encontrada evitou que fossem propostas 260 reclamações individuais.…

“Você é preta. Eu sou promotor e você está presa”: Advogada é agredida e sofre injúria racial

A advogada Liliane Bessa decidiu expor uma agressão sofrida no Carnaval após membros do Ministério Público da Bahia votarem pelo vitaliciamento do promotor que a agrediu. “A mídia foi o último recurso que lancei mão, pois me senti desamparada ao saber que membros do MP votaram pelo vitaliciamento de um criminoso”. O caso aconteceu na…

MPT pede execução de multa contra Estado da Bahia por descumprir TAC de terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai pedir a execução de uma multa de R$ 716 mil contra o Estado da Bahia por descumprir uma cláusula de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo permitia a contratação provisória que deveriam prestar serviços através de empresas terceirizadas no setor de educação. A contratação era…

Dezessete das 27 unidades prisionais da Bahia têm superlotação

Dezessete das 27 unidades penais da Bahia em funcionamento apresentam problemas de superlotação, de acordo com o Mapa da População Carcerária divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização no final de abril. O balanço aponta um déficit de 3,3 mil vagas no estado, que conta com mais de 15,4 mil internos. Entre os presídios em…

STF julga denúncia contra Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima e a mãe da dupla, Marluce Vieira Lima

O julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) será julgado nesta terça (08) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Geddel é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). A…

Empresas e sociedade civil divergem sobre lei de proteção de dados

Nas últimas semanas, ganhou força no Congresso a ideia da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais. Duas propostas tramitam no Parlamento, uma na Câmara e outra no Senado. O tema mobiliza companhias de tecnologia, emissoras de radiodifusão, confederações empresariais, bancos, entidades de defesa do consumidor, pesquisadores e organizações de defesa dos direitos dos…