Parecer a favor de projeto que obriga preso a pagar tornozeleira é apresentado na CCJ

Foi apresentado nesta quarta-feira (16) pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um parecer a favor da proposta para que o detento seja obrigado a pagar os custos da própria tornozeleira eletrônica. A senadora leu o relatório final, mas por falta de quórum, o parecer deverá ser votado…

Estudantes da Faculdade de Direito da UFBA ganham prêmio em evento internacional

Estudantes de graduação da Faculdade de Direito da UFBA que fazem parte do projeto ABDECON (Associação Baiana de Defesa do Consumidor) foram premiados durante a 16ª Conferência da Academia Internacional de Direito do Consumidor, realizada entre os dias 16 e 20 de julho, em Porto Alegre/RS. O projeto, que visa a proteção coletiva dos consumidores…

Varas dos Juizados Especiais Criminais e Núcleo da Justiça Restaurativa passam a funcionar em novo endereço a partir desta quarta

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participa nesta quarta-feira (16), às 17h, da inauguração das novas instalações das 5ª e 6ª Vara do sistema dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo da Justiça Restaurativa. A partir de agora as unidades passam a funcionar na Travessa São Marcelino,…

Lei Municipal garante a gestantes credencial para usar vagas exclusivas em estacionamentos

As mulheres gestantes ou que têm filhos de até 2 anos terão que fazer uma credencial especial para poder usar vagas especiais em estacionamentos da capital baiana. A medida foi anunciada pela Transalvador. O órgão de trânsito já começou a fazer o credenciamento gratuito de grávidas e lactantes para uso de vagas exclusivas na cidade. A…

TRT-BA condena rede de farmácias por limitar acesso de funcionários ao banheiro

O Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia (TRT), condenou a rede Santana S/A Drogaria Farmácias por dano moral coletivo, por ferir a legislação trabalhista e limitar o acesso dos funcionários ao banheiro, durante o expediente. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT), que solicitou a condenação ao TRT. Segundo o…