Ministro do STF suspende lei que proíbe ensino de gênero nas escolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei paranaense que proibia informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela Prefeitura de Paranaguá e até mesmo a utilização de tais termos. A decisão em caráter liminar, que precisa passar pelo plenário do Supremo, representa uma vitória da Procuradoria-Geral da…

Segue para sanção lei que autoriza venda de medicamentos emagrecedores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida. Pelo…

Validade da delação da JBS será decidida pelo Supremo nesta quarta-feira

A validade das delações de Joesley e Wesley Batista, proprietários do Grupo JBS, será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21). Na discussão, os ministros vão avaliar se o conteúdo das declarações podem ser revistos. O resultado vai definir o futuro da Operação Lava Jato e as investigações envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).…

People2People – Estágio – Salvador

A empresa People2People Recursos Humanos está com inscrições abertas para seleção de estágio na área de direito do trabalho. Formação: Cursando o Ensino Superior em Direito Requisito: Ter cursado a disciplina de Direito do Trabalho Atividades: Apoio na prestação de serviços consultivos na área de Direito do Trabalho, realizando pesquisas legais, doutrinárias e jurisprudenciais, dentre outras atividades Código da…

MP presta mais de 100 atendimentos à população no bairro de Canabrava

O Ministério Público estadual participou na última quarta-feira, dia 14, da Caravana ‘Energia com Cidadania’, no bairro de Canabrava, onde foram atendidas 109 pessoas por meio dos projetos ‘Sou Gente de Verdade’ e ‘Paternidade Responsável’. Foram prestadas orientações jurídicas, e serviços de regularização de registros de nascimento, emissão de segunda via de documentos, além de…

Primeira Turma do STF julga nesta terça pedido de prisão de Aécio Neves

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) . O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes,…

MP instaura inquérito para apurar denúncia de irregularidades em obras da Barra

O Ministério Público Estadual decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a denúncia de irregularidades nas obras de requalificação da orla de Salvador. O caso veio à tona depois que o ex-executivo da Odebrecht, André Vital, disse em sua delação premiada na Lava Jato que houve irregularidade na licitação da obra feita pela prefeitura de…

Seminário Jurídico debate reforma da previdência, reforma política e o sistema penal brasileiro

A Comunidade do Conhecimento – espaço para interação com a comunidade e promoção do conhecimento em diversas formas e níveis, com o suporte educacional da Rede FTC – irá receber nesta terça-feira (20) um Seminário Jurídico que irá debater a reforma da previdência, reforma política e o sistema penal brasileiro. O seminário acontece no espaço,…