CNJ deve decidir nesta terça se permite registro de união estável de mais de duas pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá decidir nesta terça-feira (22) se permite ou proíbe o registro de união estável de mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas. O assunto é discutido no conselho desde 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (ADFAS) apresentou o pedido de proibição desse tipo…

TJ firma cooperação técnica com TRE-BA para apoio na votação de presos provisórios

Um Termo de Convênio, assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na tarde desta segunda-feira (21), visa a cooperação técnica das instituições para possibilitar o voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos da Bahia. O documento foi assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, e…

Prisco vira réu por falsidade ideológica e fraude de documentos à frente da Aspra

O deputado estadual Marcos Prisco (PSC) se tornou réu pelo crime de falsidade ideológica praticado na época em que comandava a Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Inicialmente, a ação penal contra o deputado tramitaria no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da prerrogativa de foro…

TJ-BA vai nomear fiscais de execução de contratos para evitar mal uso de verbas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai designar um supervisor para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos firmados pela Corte para garantir o uso correto de verbas públicas. A medida foi regulamentada pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, através de um decreto. A Controladora-chefe, Fernanda Dantas, enfatiza que o documento é importante…

Avança na Câmara projeto que acaba com a revista íntima em presídios

A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. “Você passava pela revista, tirava todas as roupas, a funcionária olhava, depois mandava você agachar três vezes de frente e de costas para mostrar que não estava levando nada”, relembra. Em alguns casos,…

Fachin adota estratégia diferente para envio de casos da Lava Jato para 1ª instância

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, adotou uma estratégia diferenciada para definir quais casos no gabinete serão remetidos para instâncias inferiores da Justiça por se tratarem de suspeitas de crimes cometidos fora do mandato e sem relação com o cargo depois que a Corte restringiu o foro privilegiado, informa…