Vítima de violência doméstica terá prioridade em exame de corpo de delito

Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade na realização de exame de corpo de delito. É o que determina a Lei 13.721, de 2018, publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. Terão prioridade também crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência que sofreram violência. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da…

Toffoli condena propostas de Bolsonaro e Haddad sobre nova Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, condenou as propostas de revisão da Constituição apresentadas pelos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevistas a sites jurídicos, o chefe da Corte afirmou que não há “motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte” e disse não há necessidade de “começar a nação do zero”.…