Fachin arquiva inquérito de Renan, Jucá e Sarney, acusados de atrapalhar Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que investigava se os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, suspeitos de agirem para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A decisão foi tomada a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em…

MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por operações financeiras

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (10) os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. A denúncia ocorre um dia após a Polícia Federal (PF) entregar à Procuradoria o relatório final da Operação Tendão de Aquiles, que investigou e…

Presidente da CCJ decide não fatiar denúncia contra Temer e ministros

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou os requerimentos desta terça-feira (10) que pediam o desmembramento da denúncia e a votação em separado da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira…

Parecer do relator de denúncia contra Temer deve ser lido nesta terça na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara marcou sessão para a manhã desta terça-feira (10), mas o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já adiantou que somente à tarde entregará seu relatório. O parecer vai recomendar o prosseguimento ou a…

MP-BA constata irregularidades na estação de metrô e ônibus de Mussurunga

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) constatou problemas de acessibilidade e segurança da população de Mussurunga e comunidades próximas no uso do sistema público de transporte. Os problemas foram constatados durante uma visita realizada na manhã desta segunda-feira (9), nas estações de ônibus e metrô locais. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Segurança…

Defensoria Pública participa de mutirão do Abraço à Microcefalia

“Esse é talvez o evento mais importante que a Defensoria participou neste ano”, disse o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, que destacou o alto grau de vulnerabilidade social, econômica e emocional dos participantes. O Abraço à Microcefalia aconteceu ontem, 5, na Escola Municipal Casa da Providência no bairro da Saúde e…

Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia será inaugurado no TJ-BA

O Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia realizará sua sessão inaugural na sexta-feira (6), às 15h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O projeto é resultado da parceria entre o TJ e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e contará com a participação de dez estudantes de direito bolsistas. A coordenação técnica…

Apesar de polêmica, Lei Antibaixaria não é aplicada ou sequer fiscalizada

Quase seis anos se passaram desde que a Lei Estadual 12.573/2012 — conhecida como Antibaixaria — foi sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT). A matéria vedou a utilização de recursos públicos para contratar artistas que cantassem músicas que desvalorizassem, constrangessem ou incentivassem a violência contra as mulheres, manifestassem discriminação ou fizessem apologia a drogas. Na…