STF declara constitucionalidade da lei de cotas em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 12.990/14, conhecida como Lei de Cotas, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos a negros. A ação para declarar a constitucionalidade foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi unanime. A ação foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso,…

Sintaj pede informações ao TJ-BA sobre pagamento de benefício a juízes

O Sindicato dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) apresentou um requerimento a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, que disponibilize os valores da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), caso esteja sendo paga a magistrados. O sindicato afirma que há indícios que a parcela esteja sendo paga pelo tribunal.…

BRT de Salvador tem licitação suspensa pela Justiça após pedido da OAS

A licitação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) de Salvador — projeto classificado por profissionais como “ultrapassado” — foi suspensa pela Justiça. A ação foi determinada em liminar pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, depois de um pedido feito pela empreiteira OAS. No documento, o juiz afirma que, “considerando…

STF tranca ação penal e Prisco é anistiado por crimes políticos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma ação penal em tramitação na Justiça Federal contra bombeiros e policiais militares que participaram da greve de 2012 na Bahia. O deputado estadual Marco Prisco (PPS), ex-presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), figura como…

Lava Jato denuncia ex-gerente da Petrobrás por lavar R$ 48 mi de propina com Lei da Repatriação

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou nesta quinta-feira, 8, o ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeia Ferreira por lavar R$ 48 milhões de propina com Lei da Repatriação. Márcio de Almeia Ferreira é acusado de usar o Regime de Regularização Cambial para lavar R$ 48 milhões que eram mantidos ocultos em contas…