TJ-BA aceita recurso de Maurício Barbosa e tranca investigação por grampos ilegais

A 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal aceitou o habeas corpus impetrado pela defesa do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no caso dos supostos grampos telefônicos ilegais autorizados pela pasta. O recurso também inclui o chefe de Inteligência da secretaria, Rogério Magno de Almeida Medeiros. Com caráter preventivo, o recurso, de autoria dos advogados Sérgio…

VII Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal está com inscrições abertas

Considerado um dos mais importantes congressos na área das ciências criminais realizados em solo brasileiro, o Seminário Nacional do IBADPP chega na sua 7ª edição no ano de 2018, com discussões que envolvem processo penal, direito penal e criminologia. O Seminário acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2018, no auditório do Hotel…

Marcelo Odebrecht cumprirá prisão domiciliar em mansão no Morumbi

Enquanto aguarda a saída do conjunto prisional na próxima terça-feira (19), o empresário Marcelo Odebrecht já tem endereço definido para cumprir a prisão domiciliar. Preso na 14ª fase da Operação Lava Jato, o ex-presidente da companhia conseguirá sair da cadeia 914 dias depois. Marcelo vai trocar a cela compartilhada com outros delatores e criminosos em Curitiba…

Justiça aceita pedido do MP-BA para avaliar anulação de júri de Kátia Vargas

A juíza Gelzi Maria Almeida Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para avaliar a anulação do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas. No despacho, expedido nesta quarta-feira (13), a magistrada concedeu 8 dias para que o órgão apresente suas razões no processo, além de…