MPF recomenda que Inema não conceda licença para obras no Aeroporto de Salvador

As obras de ampliação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, estão em meio a um impasse. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Inema) que não conceda licença ambiental para a construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no terminal…

Alexandre de Moraes envia inquérito contra Aécio para primeira instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiada…

Advocacia empresarial trabalhista se reúne para discutir temas ligados à modernização da advocacia

Formado por jovens advogados atuantes na área trabalhista, o grupo da Advocacia Empresarial Trabalhista voltou a se reunir nesta segunda (7), no Escritório de Advocacia Aurélio Pires, para discutir temas ligados à modernização da advocacia, como planejamento estratégico, gestão, marketing e visão. Na ocasião, além dos advogados Lucas Muhana, Breno Novelli, Kayky Henrique, Catarina Dias,…

Aprovado projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas…

Justiça proíbe que Salvador Shopping cobre estacionamento de funcionários

A Justiça do Trabalho determinou o fim da cobrança por vaga de estacionamento para funcionários do Shopping Salvador e indenização por danos morais em R$ 40 mil. A decisão se estende para lojistas e terceirizados. A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2016 após denúncia do Sindicato dos Bancários…

DPE convida vítimas da tragédia de Mar Grande para reunião sobre audiência de conciliação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, convida as pessoas com processo aberto referente a tragédia de Mar Grande a participarem da reunião preparatória para audiência de conciliação. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira, 10/05, às 9h, na sede da Defensoria Pública de Itaparica (Rodovia BA-001, S/N, Condomínio Centro Comercial Bom Despacho, Bloco 01…

STF torna Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima réus em caso dos R$ 51 milhões

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos. O caso está relacionado aos R$ 51 milhões…

Liga Baiana de Direito Público realiza Colóquio de Direito Constitucional

A Liga Baiana de Direito Público (LBDP) irá realizar o “I Colóquio de Direito Constitucional: 30 anos de Constituição e efetividade dos Direitos Fundamentais” – nesta quarta (9) e quinta-feira (10) a partir das 18h30min. O evento acontece na Faculdade Baiana de Direito. Passados 30 anos e constatada a conturbada realidade político-institucional do Brasil contemporâneo,…

Mediação pré-processual beneficia 260 trabalhadores de terceirizada da Petrobras

A JPNOR Engenharia Ltda., empresa terceirizada da Petrobras, irá pagar até o próximo dia 18 de maio as verbas rescisórias e a multa de 40% relativa ao FGTS de 260 ex-empregados, graças a uma mediação pré-processual ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A solução encontrada evitou que fossem propostas 260 reclamações individuais.…