AGU defende portaria do trabalho escravo no STF e diz que texto confere ‘segurança jurídica’

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a portaria do trabalho escravo editada pelo governo Michel Temer, sob a alegação de que o texto – que acabou suspenso por decisão da ministra Rosa Weber – conferiu “maior clareza, objetividade e segurança jurídica”. Em outubro, Rosa Weber atendeu a um pedido do…

STF confirma o Sport como único campeão Brasileiro de 1987

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira o Sport como único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987. Foi rejeitado um recurso apresentado pelo Flamengo em outubro para tentar reverter uma decisão anterior favorável ao time do Recife. A decisão foi unânime. O relator, Marco Aurélio Mello, torcedor do Flamengo, foi o primeiro a votar contra o…

PGR pede ʹrecolhimento noturnoʹ de Lúcio e prisão de Marluce Vieira Lima

Na mesma ação em que o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, o Ministério Público Federal pede que a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, seja condenada a cumprir prisão domiciliar e que Lúcio, nos dias de folga,…

STJ marca julgamento de federalização do Caso Cabula para 13 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 13 de dezembro o julgamento do pedido de federalização do Caso Cabula, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10 será apreciado pela Terceira Seção da Corte, composta por 10 ministros. Caso o pedido seja aprovado, a competência…

Advogados de Teixeira de Freitas fazem manifesto por falta de juízes nas varas cíveis

Advogados da cidade de Teixeira de Freitas/Ba lançaram a campanha Teixeira sem Lei devido a falta de juízes nas varas cíveis da comarca há mais de um ano. Segundo o advogado Guilherme Moreira, diversos ofícios foram enviados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e até o momento nada foi feito. Leia abaixo o desabafo da campanha…