STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça, (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça,…

Barroso determina transferência de travestis a presídio compatível com orientação sexual

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que duas detentas, as quais se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente/SP por determinação do juiz de Direito da vara Criminal da Comarca de Tupã/SP. A defesa de uma das…

TRE-BA determina que Prisco retire outdoors críticos a Rui

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou que o deputado estadual Soldado Prisco (PPS) remova outdoors em que critica o governador Rui Costa. Segundo decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, a peça publicitária configura propaganda eleitoral antecipada. A ação que culminou na determinação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “Inegável que a continuidade…