Justiça abre ação penal contra 11 acusados de fraudes no Carf

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda (24) denúncia apresentada pelos investigadores da Operação Zelotes contra 11 pessoas acusadas de fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo o Bank Boston. Com a decisão, proferida pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, passam à condição de réus servidores públicos, advogados, lobistas…

Contra pedofilia, Polícia Federal deflagra operação na Bahia e em outros 13 estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), uma operação contra a pedofilia na Bahia e em outros 13 estados do país. Intitulada “Glasnost”, a ação cumpre três mandados de prisão preventiva, 72 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Os agentes estão em 51 municípios desde o início do dia.…

MP-BA vai investigar irregularidades no Salvador Card

A partir de uma representação por parte da Associação Municipal e Metropolitana dos Usuários de Transportes, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para apurar uma denúncia de cobrança indevida no processo de cadastramento e revalidação do SalvadorCard. Serão investigados pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor o Consórcio Salvador Transcard de Bilhetagem Automática,…

Supremo envia à PGR pedido da defesa de Temer para acesso a áudios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta segunda (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do presidente Michel Temer de acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente em março, no…

TJ livra da prisão filho de presidente do TRE-MS, preso com munições e 129 kg de maconha

Filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, teve sua prisão preventiva substituída por uma internação provisória em uma clínica médica. A decisão foi tomada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS) na sexta-feira (21). A desembargadora…

Proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos é debatida na Defensoria Pública

Com a finalidade de fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra criança e adolescente no Estado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou na tarde na quinta, 20, da reunião do Comitê Local de Proteção à Criança e ao Adolescente, para a criação do Comitê Estadual de Proteção Integral à Criança…

Salário de servidor público é penhorado para pagamento de honorários

O TJ/PE determinou que servidor público, alvo de execução de honorários advocatícios, sofra desconto em folha no percentual de 10% sobre os vencimentos líquidos até que que ocorra a quitação do valor exequendo (R$7.600,00) acrescido dos honorários advocatícios no percentual de 10% referente ao processo de execução de título extrajudicial. A medida havia sido negada…