Ministério da Cultura publica novas regras da lei Rouanet

Foi publicada na última sexta-feira, 1º, no DOU, a instrução normativa 4/17, que estabelece uma série de mudanças na utilização dos benefícios fiscais culturais no âmbito da lei Rouanet. De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, as mudanças visam desburocratizar a lei. “Ela ficará mais simples, transparente, adequada à realidade do mercado e com controles mais…

Ministério Público pedirá condenação da médica Kátia Vargas nesta terça (05)

O Ministério Público Estadual (MPE) pedirá amanhã durante o julgamento a condenação da médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos gêmeos Emanuel e Emanuelle. “O MPE sustentará a denúncia de que Kátia arremessou o carro contra a moto em que estavam as vítimas”, declarou o promotor Davi Gallo, um dos representantes do MPE no julgamento…

Justiça peruana ordena prisão preventiva de quatro executivos sócios da Odebrecht

Quatro executivos e ex-executivos de grandes construtoras peruanas que foram sócias da Odebrecht ficarão em prisão preventiva por decisão judicial, acusados de pagar propina ao ex-presidente do país, Alejandro Toledo.  “Este gabinete considera que existem os ingredientes de perigo de fuga e obstrução à justiça (…) É proporcional aplicar a prisão preventiva de 18 meses…

Esposa de ministro do TSE pede ao STF que marido seja proibido de manter contato com ela

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de medidas protetivas de Élida Matos, esposa do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga. Segundo informações do G1, a solicitação foi apresentada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, no último dia 6 de novembro. A defesa de Élida pede que Gonzaga…

Justiça derruba liminar que impedia campanha publicitária da reforma da Previdência

O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e…

MP ajuíza ação para qualificar transporte entre Ribeira e Plataforma

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (29), uma ação civil pública contra o Município de Salvador, Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e contra a empresa Conquistador Embarcações. O motivo alegado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, são as condições de insegurança e insalubridade…