2ª Vice-Presidência implanta serviço de remessa eletrônica de processos ao STF

A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia implantou o sistema de remessa eletrônica na Secretaria da Seção de Recursos (SER). Disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema vai imprimir maior eficiência à tramitação dos processos. Agora, os recursos extraordinários e os agravos dirigidos ao STF passam a ser enviados pela Secretaria da…

Presidente do TRT-BA será homenageada com Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2017

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, será uma das personalidades homenageadas com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2017. Este ano, a cerimônia de entrega da medalha concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) acontecerá no dia 11 de agosto, na sede do órgão, em Brasília. A…

Fachin deve perder metade dos inquéritos do caso Odebrecht

Em abril deste ano, a delação dos executivos da Odebrehct inflou os números já grandiosos da Operação Lava-Jato. Na ocasião, foram abertos 76 novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos com foro privilegiado. Mas aos poucos, o selo “Lava-Jato” está se descolando das investigações que surgiram a partir das colaborações da construtora.…

Nova regra reduz exigências ao cidadão para prestação de serviço público

Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas. A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o…

OAB-SP denuncia revistas vexatórias de advogados em presídios

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou casos de revistas vexatórias em presídios ao secretário da Administração Penitenciária do estado, Lourival Gomes. Durante a reunião, o chefe da pasta afirmou que serão instalados aparelhos que facilitem e otimizem essas tarefas. “O edital de licitação para os scanners corporais já foi publicado e…

Ex-prefeito de Feira de Santana é acionado por autopropaganda com recursos públicos

O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta, dia 20, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com nítido conteúdo autopromocional, pagos com recursos do erário municipal. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer…