Ministro da Justiça convoca secretários para discutir crise em penitenciárias
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, convocou uma reunião com as secretarias estaduais de…
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Critérios para indulto de Natal serão mais rígidos para crimes violentos, diz ministro
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Ação que questiona PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do…
Decreto libera uso de armamento retirado do crime por policiais
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (22) que as armas de fogo…
Curso gratuito a distância capacita conselheiros tutelares de todo o país
“O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil”. Esse é o tema do curso a…
Injúria racista ou a pessoa com deficiência pode ter pena ampliada
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu…
Justiça não tem o número de presos beneficiados com saída temporária de Natal
No período de final de ano muito se comenta sobre a saída temporária de internos…
Com 727 atendimentos, Operação Ronda Maria da Penha já prendeu 58 agressores
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Justiça determina recolhimento noturno de Prisco e outras medidas cautelares
O desembargador federal Henrique Gouveia da Cunha, relator convocado do Tribunal Regional Federal da Primeira…
OAB protocola ação pedindo anulação de resolução da Anac que libera cobrança por bagagens
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Juizados julgam mais processos do que a quantidade de novas ações
O Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia fecha o ano de…