Justiça determina que Ebal reintegre funcionários da Cesta do Povo

A Justiça baiana determinou que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) reintegre mais de 1,7 mil funcionários à rede de supermercados Cesta do Povo. Os trabalhadores foram demitidos em 2014. A sentença foi publicada na terça-feira (19) e ainda cabe recurso. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pede que o Estado negocie coletivamente um…

MP ajuíza ação para qualificar transporte entre Ribeira e Plataforma

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (29), uma ação civil pública contra o Município de Salvador, Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e contra a empresa Conquistador Embarcações. O motivo alegado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, são as condições de insegurança e insalubridade…

Justiça determina que prefeitura de Salvador matricule crianças em escolas perto de casa

Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Salvador garanta a matricula na pré-escola para todos os alunos (com 4 e 5 anos) inscritos e não contemplados no sorteio eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em unidades próximas às suas residências, ou em outras unidades…

MP aciona ex-prefeita de Barreiras por irregularidades em convênios

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Jusmari Oliveira, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por atos de improbidade administrativa durante a sua gestão, que causaram um prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao erário. As irregularidades foram cometidas em convênios firmados com a…

Defensoria move ação para anular questões de concurso já homologado da PM-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública para anular questões do concurso público para Formação de Soldados da Polícia Militar do estado. Apesar do concurso ter sido homologado há alguns anos, a Defensoria foi procurada por algumas pessoas afirmando que algumas questões da prova de raciocínio lógico não estavam de acordo…

OAB vai à Justiça contra curso tecnológico de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais

O Conselho Federal da OAB protocolou na tarde desta quinta-feira (19) ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade a distância, de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais levada a efeito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento, por meio de portaria…