Aeroporto de Barreiras é ajuizado pelo MPE e MPF por não atender a padrões de segurança

O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram, nesta sexta-feira (13), ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) devido ao fato do aeroporto de Barreiras não atender aos padrões mínimos de segurança…

Justiça acolhe pedido da DPE/BA que viabiliza transporte de estudantes universitários de Santo Amaro a Salvador

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Prefeitura de Santo Amaro e sua equipe técnica, nesta terça-feira, 13, pela segunda vez, para tratar sobre a suspensão temporária e a redução do transporte universitário no trajeto deste município à Salvador. Estudantes universitários procuraram a Defensoria Pública para denunciar o fato…

Justiça obriga prefeitura de Feira de Santana a disponibilizar consultas de cirurgia vascular

Por determinação da Justiça, o Município de Feira de Santana deverá, em 10 dias, adotar as providências necessárias para disponibilizar à população consultas com médicos da especialidade de cirurgia vascular. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12) pelo juiz Roque Ruy Araujo. O pedido foi feito em uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia…

Inquérito sobre tragédia com Cavalo Marinho I deve ser concluído até o final do mês

O inquérito que irá responsabilizar criminalmente os responsáveis pela Lancha Cavalo Marinho I, em agosto do ano passado, deve ser concluído até o final do mês de março. A informação é do delegado responsável pela investigação, Ricardo Amorim, titular da 24ª Delegacia – Vera Cruz. “Estamos apurando no sentido de confirmar algumas informações passadas no…

MP-BA pede prisão de secretária de Camaçari por cobrar propina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta quinta-feira (8), a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato, e pediu à Justiça a decretação de sua prisão preventiva. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da denúncia, a secretária e o marido…

MP/RJ acusa Decolar.com de manipular preços para discriminar brasileiros

O MP/RJ, por meio da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, ajuizou uma ação civil pública contra a Decolar.com pela prática de geo-blocking – bloqueio da oferta com base na origem geográfica do consumidor – e de geo-pricing – precificação diferenciada da oferta também com base na…

MP-BA move ação para melhoria de serviços de transporte entre Paripe e Ilha de Maré

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine ao Município de Salvador e à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizem uma licitação para seleção de prestadores de serviços de transporte aquaviário no trajeto Paripe – Ilha de Maré. De acordo com a petição, a Agência Reguladora e…