Candidatos que fraudaram Exame da OAB têm de devolver carteiras e pagar danos morais

Dois candidatos denunciados por fraude do Exame de Ordem realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) foram condenados a devolver as carteiras de identidade de advogados e deverão ser excluídos dos quadros da instituição. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que ainda determinou que os dois…

Empresa carioca é condenada por arregimentar trabalhadores da Bahia em condições degradantes

As empresas de telefonia Telsul Serviços e Telemar Norte Leste, ambas do Rio de Janeiro (RJ), foram condenadas a pagar R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo por arregimentar trabalhadores na Bahia e submetê-los a condições precárias e degradantes de trabalho. No julgamento de recurso de revista, a Primeira Turma do…

TRT-BA faz audiências nesta sexta-feira (24) para analisar demissões e 300 processos da Ebal

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (JC2-TRT5) realiza nesta sexta-feira (24) duas audiências envolvendo a Empresa Baiana de Alimentos S/A – Ebal,  no auditório do Pleno (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Ed. Ministro Coqueijo Costa, Térreo, Nazaré). A primeira das audiências ocorrerá às 9 horas e…

Dias Toffoli rejeita recurso e mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou recurso apresentado pela Associação dos Empregados da Eletrobras na quinta-feira, 26, para suspender o leilão de distribuidoras da empresa no Norte e no Nordeste. O recurso foi apresentado à Corte após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negar, no último dia 20, pedido…

BHP é alvo de ação coletiva na Austrália por desastre de Mariana

A empresa mineradora anglo-australiana BHP Billiton, sócia da Samarco, anunciou nesta segunda-feira (23) que se oporá a uma ação judicial coletiva apresentada na Austrália, que a acusa de ter descumprido suas obrigações de informação aos investidores na letal catástrofe ambiental em Mariana (MG). A ação coletiva aberta na Austrália alega que houve problemas com a…

Sky é acusada de praticar propaganda enganosa na oferta do produto “Sky Livre”

A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público estadual de realizar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas contra clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”. Em ação civil pública ajuizada ontem, dia 25, a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que as informações veiculadas pela Sky…

MPE-BA aciona Faculdade Salvador por realizar contratos abusivos com estudantes do Fies

A Faculdade Salvador (Uniesp S.A), antiga Vasco da Gama, é acusada pelo Ministério Público da Bahia (MPE-BA) de descumprir contratos e realizar propaganda enganosa contra 400 estudantes. A promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou na última quarta-feira (13) uma ação civil pública apontando que a instituição utilizou cláusulas abusivas para não cumprir a promessa contratual…