STF suspende norma do TJ-BA que permite arquivamento de ação contra juiz sem MP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o artigo 378 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que permitia a Corte baiana arquivar processos contra juízes sem participação do Ministério Público. A constitucionalidade do artigo foi questionada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em uma ação direta…

Fachin suspende tramitação de denúncia contra Temer após decisão da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada. Com a decisão, a denúncia ficará suspensa…