Raquel Dodge pede suspensão de inquérito contra Temer até fim do mandato

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF pedido para suspender temporariamente trâmite do inquérito que investiga Michel Temer quanto ao possível recebimento, em 2014, de recursos da Construtora Odebrecht. A solicitação foi feita ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, sob o argumento de que Temer tem imunidade temporária à persecução penal. No documento, a…

STF nega acesso à defesa de Geddel a dados telefônicos sobre denúncia de bunker

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25), o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Lúcio Vieira Lima para ter acesso aos dados telefônicos que levaram à investigação sobre o bunker com R$ 51 milhões. A decisão foi em agravo regimental interposto no…

Governador envia projeto que aumenta taxas do TJ-BA à Assembleia Legislativa

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (Alba) um projeto de lei (PL./22.918/2018) que prevê alterações nas taxas cobradas pelo judiciário baiano. De acordo com o líder do Executivo estadual, trata-se de uma solicitação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, que deve ser votada em regime de…

Procuradoria diz que Geddel tenta atrasar audiências sobre bunker de R$ 51 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação pedindo que a Corte recuse um recurso da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que questiona o procedimento da investigação do caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em Salvador. No documento, Dodge alega que os advogados tentam atrasar e querem…

Prisão de detendo esmagado por cama no Presídio Salvador era irregular

Um ano e três meses. Esse foi o tempo em que o detento Evandro Santos de Jesus ficou preso indevidamente, de acordo com denúncia da Comissão Especial de Segurança Pública e Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA). O interno, custodiado preventivamente no Presídio Salvador, morreu esmagado pela cama de concreto,…

Vaccarezza, que deve fiança de R$ 1,5 mi à Lava Jato, não quer domiciliar nem tornozeleira

A defesa do ex-deputado Cândido Vaccarezza (Avante-SP) requereu nesta segunda-feira, 13, ao juiz federal Sérgio Moro que não o mande para prisão domiciliar, não imponha o uso da tornozeleira eletrônica e cesse a cobrança de fiança de R$ 1,5 milhão. O magistrado da Operação Lava Jato intimou Vaccarezza após o ex-deputado criar uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para…

Jovem advocacia baiana discute o exercício profissional

Através do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) e apoio da Escola Superior de Advocacia, a OAB-BA irá realizar entre os dias 29 e 31 de agosto, a I Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana. O evento tem como tema central “Advocacia do futuro: Democracia, Cidadania e Empreendedorismo”. Entre os temas discutidos no evento estão: o direito ao uso do…