Ação popular pede que aumento de salário de ministros do STF seja suspenso

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, por meio de ação popular, que a Justiça Federal proíba o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor pede que “seja sustado o andamento do ato administrativo” enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que…

Tribunal devolve a Lula prerrogativas de ex-presidente da República

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula. Porém, o…

Advogados entram com ação pedindo paralisação de obras do BRT e Justiça nega pedido

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Glauco Dainese indeferiu nesta quarta (16) o pedido de liminar feito pelos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto, que moveram uma ação popular para paralisar as obras do BRT de Salvador. Segundo o magistrado, o “Poder Executivo goza…

Justiça Federal mantém disciplina ‘Golpe de 2016’ na grade curricular da Ufba

A Justiça Federal da Bahia negou o pedido liminar para suspender a disciplina sobre o “Golpe de 2016” na Universidade Federal da Bahia (Ufba). O pedido foi feito pelo vereador Alexandre Aleluia em uma ação popular contra a universidade e o professor de História Carlos Zacarias. Na petição, o autor sinaliza que foi noticiada pela imprensa a…

Problema com meia-passagem estudantil resulta em ação no TJ-BA

Três meses após reportagem publicada por A TARDE apontar a situação desfavorável a  estudantes que moram em municípios da Grande Salvador e utilizam o Metropasse para pagar a meia-passagem (R$ 1,85), os alunos seguem sem a integração plena com os ônibus urbanos da capital baiana. Após embarcar em um ônibus metropolitano pagando o valor de R$ 1,85…

Juiz determina que ACM Neto pare de pagar salário acima do teto constitucional

O juiz de direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, Mário Soares Caymmi Gomes, determinou ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) que pare de pagar salários acima do teto constitucional. A decisão liminar foi expedida nesta segunda-feira (11) após o vereador José Trindade (PSL), líder da bancada oposicionista na Câmara, entrar com uma ação…

Justiça concede liminar e permite que psicólogos tratem homossexualidade como doença

O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como ‘cura gay’, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. A decisão atende a pedido da psicóloga Rozângela Alves Justino em processo aberto contra o…