TRF-4 rejeita últimos recursos de Lula por unanimidade

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje(18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz…

Liminar suspende medida cautelar imposta a advogados envolvidos em confusão no Fórum de Sussuarana

A Justiça Federal, em caráter liminar, suspendeu a medida cautelar imposta pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-Ba) a cinco advogados pelo fato ocorrido durante a inauguração da Sala da Advocacia, no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. A medida valerá até a OAB-BA publicar o…

Procuradoria pede que STJ casse acórdão que anulou juri do Carandiru

O subprocurador-Geral da República Marcelo Muscogliati defendeu em parecer ao Superior Tribunal de Justiça a cassação do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o júri popular que condenou 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram mortos, após uma rebelião no presídio. O parecer foi enviado…

STF irá decidir se lei municipal pode proibir sacolas plásticas

O plenário virtual do STF entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no RE 732.686, que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília/SP que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. Segundo o relator, ministro Luiz Fux, a questão requer um posicionamento definitivo do STF, “para pacificação das relações…

Justiça mantém ordem para Google restringir buscas sobre Cristiano Araújo

A Justiça estadual de Goiás manteve a decisão que impõe que o Google deixe de mostrar resultados para buscas de fotos e vídeos da necropsia do cantor Cristiano Araújo. Após perder em primeira instância, a empresa recorreu, alegando que não teria capacidade técnica para cumprir a ordem. Porém, o argumento não foi acolhido pela 1ª Turma Julgadora…