STF vai julgar em dezembro direito de PF fechar delação premiada

Motivo de disputa entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF), a competência para firmar acordos de colaboração premiada deverá ser julgada em dezembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou ao Estadão/Broadcast que pautará a ação em que a PGR tenta obter a exclusividade para assinar delações.…

Dodge decide manter sigilo de delações até apresentação de denúncia ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu manter as delações premiadas e investigações relacionadas em sigilo até a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. A posição de Dodge é diferente de seu antecessor, Rodrigo Janot, o qual ela substituiu a cerca de um mês.…

Unidades do Cejusc fizeram 3.176 acordos de janeiro a agosto deste ano

Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Bahia intermediaram um total de 3.176 acordos, no período de janeiro a agosto deste ano. Apenas na Comarca de Salvador foram 1.151 sentenças homologatórias. A resolução de conflitos de forma pacífica, evitando a judicialização, tem sido uma das prioridades da atual…

Para Gilmar, plenário do STF deveria dar última palavra sobre delações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República. Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F – holding que inclui a JBS -, ele…