CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas na segunda (9) após as decisões conflitantes do Tribunal…

MP-BA pede fiscalização para que bandas cumpram Lei Antibaixaria

O governo do Estado e a prefeitura de Salvador foram notificados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) para que façam fiscalização de artistas, blocos e outras entidades carnavalescas sobre a lei  “Antibaixaria”. A fiscalização vale apenas para atrações pagas com dinheiro público. De acordo com o Correio, a orientação da promotora de justiça Lívia Santana é…

Procurador baiano é punido com pena de advertência pelo CNMP

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (21), por unanimidade, aplicar a pena de advertência ao procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Rômulo Moreira. A decisão veio após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por conta de o procurador ter dito, no dia 9…