Justiça nega liminar e mantém Cristiane Brasil fora do Ministério do Trabalho

O juiz federal Vladimir Vitovsky decidiu nesta segunda-feira (15) negar mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Com a medida, a parlamentar segue sem poder assumir o cargo. Filha do ex-deputado federal e atual presidente do…

Toffoli homologa duas ações de acordo entre bancos e poupadores

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda (18) o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A…

AGU defende portaria do trabalho escravo no STF e diz que texto confere ‘segurança jurídica’

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a portaria do trabalho escravo editada pelo governo Michel Temer, sob a alegação de que o texto – que acabou suspenso por decisão da ministra Rosa Weber – conferiu “maior clareza, objetividade e segurança jurídica”. Em outubro, Rosa Weber atendeu a um pedido do…

Justiça derruba liminar que impedia campanha publicitária da reforma da Previdência

O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e…