Senado debate obrigatoriedade de matéria Previdenciária nos cursos de Direito

Diante da atual discussão sobre seguridade social no país, a inclusão da disciplina de Direito Previdenciário na matriz curricular dos cursos de Direito é de extrema importância para a formação dos estudantes da área. Essa avaliação foi apresentada pelos convidados da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH na terça-feira,…

Na AGU, empresas pedem desconto de multas por greve de caminhoneiros

Empresas que foram multadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir vias durante a greve de caminhoneiros foram hoje (29) à sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para negociar um eventual desconto, facilidade no pagamento e, em alguns casos, perdão completo das penalidades. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que presidiu a reunião de conciliação,…

STF abre nesta segunda debate sobre tabelamento do preço do frete

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após…

CNMP instaura procedimento sobre liberdade de expressão de membros do MP

O conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho – CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, determinou nesta terça-feira, 14, a abertura de um procedimento interno de comissão para tratar da liberdade de expressão de membros do MP. Ao determinar a abertura do procedimento, Shuenquener afirmou que o plenário do CNMP tem…

STF retoma hoje debates sobre descriminalização do aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (6) as discussões sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Especialistas em diversas áreas foram convidados pelo STF para defender suas posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da Corte. Na última sexta (3), foram ouvidos cientistas e profissionais de saúde.…

Audiências para discutir descriminalização do aborto começam nesta sexta

Dos 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações, que discutirão, nesta sexta-feira (3) e na próxima segunda-feira (6), a descriminalização do aborto no país, em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de…

Ouvidoria Cidadã promoverá audiência pública em Santo Amaro

Com base nas denúncias acerca da poluição e nas irregularidades apresentadas pelas comunidades pesqueiras em Santo Amaro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por intermédio da Ouvidoria Cidadã, realizará no município uma audiência pública nesta sexta-feira, 20, das 14h às 18h, no auditório da Casa do Samba, localizado na Rua do Imperador,…

OAB-BA promove audiência pública para debater funcionamento dos Cartórios Integrados

A seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) promoverá, na próxima segunda-feira (11), uma audiência pública para discutir o sistema de Cartórios Integrados e os reflexos na advocacia. A audiência será aberta a todos os advogados e advogadas interessados no assunto e acontecerá às 9h30, no auditório da seccional, localizada na Rua Portão…

Rosa Weber seleciona 40 entidades para debater aborto em audiência pública no STF

Mais de 40 entidades participarão da audiência pública sobre a descriminalização do aborto, convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra é relatora de uma ação, ajuizada pelo PSol, para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A audiência pública será realizada nos dias 3 e 6 de agosto,…