TCE determina que estado crie unidade para atender Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou mais transparência do governo e determinou que a gestão estadual crie uma unidade para atender à Lei de Acesso à Informação. A medida foi aprovada pelos conselheiros da Corte após auditoria que apontou a falta de cumprimento por secretarias e órgãos estaduais de pontos previstos na legislação…

TSE promete auditoria ‘em tempo real’ em urnas eletrônicas usadas na eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (8) que as urnas usadas na eleição deste ano vão passar por uma auditoria final “em tempo real”. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o trabalho será feito por amostragem e vai começar uma hora antes do início da votação. A medida…

TCU aponta sobrepreço de R$ 83 milhões em corredores de ligação com metrô

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço no valor de R$ 83,6 milhões em duas obras de mobilidade urbana realizadas pelo governo do estado em Salvador. As suspeitas foram detectadas durante análise de contratos para a construção dos chamados Corredores Estruturantes, Alimentadores ou Transversais I e II, projetados para integrar…

Controladoria do TJBA discute boas práticas de auditoria em encontro no TRE-BA

A Controladoria do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia participou de um encontro de representantes de órgãos de auditoria interna do Poder Judiciário do estado, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador, na segunda-feira (14). Foram discutidas práticas de auditoria e a melhor forma de atender as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional…

Justiça concede reintegração a policial militar em ação movida pela Defensoria Pública

Por meio de uma ação de reintegração a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu provar na justiça a inocência do 1º sargento da Polícia Militar, Carlos Edmilson Jesus, de 59 anos, permitindo que ele fosse reintegrado à Polícia Militar da Bahia. De acordo com a acusação Carlos Edmilson teria cometido uma falta…

Proposta prevê fiscalização de cursos de graduação de Direito

Tramita na Câmara dos Deputados proposta de fiscalização e controle que prevê supervisão dos procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito ofertados pelas instituições de educação superior. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. A PFC 64/15 propõe que a Comissão de Defesa do…