CNMP proíbe criação de benefícios a procuradores como meio de burlar fim do auxílio-moradia

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do CNMP, concedeu liminar na última sexta-feira, 4, para determinar a suspensão do pagamento de auxílios a membros do MP de Minas Gerais, Piauí e Pernambuco que criaram benefícios ou reajustaram os que já existiam com o objetivo de substituir o fim do auxílio-moradia. O conselheiro, que…

Sérgio Cabral tem visitas e direito de ver TV suspensos em presídio no Rio

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve o direito de receber visitas e de ver televisão suspenso por dez dias. A punição foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nesta terça-feira (9). Durante vistoria realizada pela Corregedoria da Seap no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó,…

Justiça pode ficar sem verba para ações contra o INSS

Ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ficar sem julgamento a partir de agosto, segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe). A entidade diz que são repassados anualmente à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) cerca de R$ 172 milhões para assistência judiciária gratuita, o que poderá não ser suficiente para…

Justiça Federal na Bahia tem redução orçamentária e terá que fazer racionamento

A Justiça Federal na Bahia sofrerá uma redução orçamentária para custeios no ano de 2019. A redução na área é devido ao aumento no pagamento de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e benefícios, principalmente por conta do impacto financeiro das parcelas do Plano de Cargos e Salários dos servidores. Para toda a Justiça Federal no…