Relator quer que novo Código de Processo Penal permita prisão depois de decisão por tribunal

A proposta do novo Código de Processo Penal, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator, João Campos…

Senado aprova quarentena de 3 anos para ex-juízes e ex-procuradores advogarem

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que obriga integrantes da magistratura e do Ministério Público cumprirem uma quarentena de três anos antes de exercerem advocacia privada. Para ter validade, a proposta precisa agora do aval da Câmara dos Deputados. De acordo com a Folha, o projeto aprovado nesta quarta modifica o…

Senado aprova projeto que aumenta pena para injúria por questões de gênero

Um projeto que aumenta a pena para quem cometer injúria por razões de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De caráter terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso por parte de algum parlamentar…