Raquel Dodge diz ser contra Lula ter direito a horário eleitoral gratuito

Em reunião com os integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e procuradores regionais eleitorais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou que deve se manifestar contra o uso do tempo de propaganda eleitoral gratuita pelo ex-presidente Lula. A PGR defende que os candidatos declarados inelegíveis não devem acessar os recursos públicos usados para financiar campanhas, como as…

Decreto reserva 30% das vagas de estágio público para negros

Um decreto que reserva 30% das vagas em processos de seleção para estagiários no serviço público para negros será assinado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (28), às 11h30, no Palácio Planalto. “No trabalho, esse é um avanço de repercussão  muito significativa, pois vai atingir o jovem no seu primeiro emprego, posicionando os negros em…

Juízes pedem que Cármen Lúcia anule proibição de manifestações políticas em redes

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho recorreu, por meio de pedido de providência, à presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, contra provimento do colegiado que proíbe juízes de apoiar ou criticar políticos. A entidade requer a suspensão liminar e a posterior anulação da medida. De acordo com a entidade, “o Provimento…

Supremo mantém proibição de telemarketing nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A ação contra a norma foi protocolada pelo…

STF deve decidir nesta quarta se mantém proibição a doações ocultas nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (21) se mantém a proibição de doações ocultas para candidatos nas eleições. O tema já foi analisado em caráter liminar em 2015 pela Corte, mas os ministros precisam tomar decisão definitiva sobre o caso. Desde o início deste ano, o STF já realizou quatro julgamentos sobre normais eleitorais,…

MP-BA realiza exames para confirmar declarações de negros e pardos em concurso

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) examinou os candidatos que se autodeclararam negros e pardos no último concurso público realizado para o cargo de assistente-técnico do órgão. O exame foi realizado por uma banca para confirmar a informação prestada na inscrição do concurso. As formas e critérios de verificação levam em conta os aspectos fenotípicos…

Ampeb promoverá debate com candidatos a procurador-geral de Justiça

A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) realizará um debate com os candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça do estado para o biênio 2018-2020. O cargo será disputado por quatro candidatos, entre eles, a atual procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que busca a recondução. Para realização do debate, a Ampeb fará…