MP recomenda à Coelba o restabelecimento de contrato com as casas lotéricas da Caixa Econômica Federal

O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta, dia 11, à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do…

MP-BA abre inquérito para apurar não pagamento de contas da Coelba nas lotéricas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar o fim do contrato entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Caixa Econômica Federal, que permitia aos usuários dos serviços da empresa pagarem as contas de energia diretamente nas casas lotéricas. De acordo com publicação do Diário Oficial de…

AL-BA aprova projeto que obriga Coelba a deixar toda fiação do estado subterrânea

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na terça-feira (24) um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), que obriga a Coelba a tornar subterrânea toda sua rede elétrica no estado. Apesar de reclamações da empresa, que ameaçou subir a tarifa cobrada dos consumidores, o social-democrata não…

MP realiza mais de 180 atendimentos na área cível na Mata Escura

Mais de 180 atendimentos foram realizados pelas equipes de trabalho do Ministério Público estadual, que atuam na área cível e participaram na última sexta-feira (23) de mutirão promovido no bairro da Mata Escura, em Salvador. A instituição levou os projetos “Sou gente de verdade” e “Paternidade Responsável” à comunidade e, dentre os diversos procedimentos efetivados,…

Advogado agride advogada em audiência no Imbuí: ‘Tá excitada, é amor reprimido’

Uma advogada ingressou com uma queixa-crime contra outro advogado por agressões verbais sofridas durante uma audiência no Fórum do Imbuí, em Salvador, no último dia 28 de setembro. Gabriela Mendes Reis Caldeira acompanhava juridicamente uma preposta da Coelba em um processo, quando iniciou uma discussão com Márcio José Magalhães Costa, advogado da autora da ação. O…

MP presta mais de 100 atendimentos à população no bairro de Canabrava

O Ministério Público estadual participou na última quarta-feira, dia 14, da Caravana ‘Energia com Cidadania’, no bairro de Canabrava, onde foram atendidas 109 pessoas por meio dos projetos ‘Sou Gente de Verdade’ e ‘Paternidade Responsável’. Foram prestadas orientações jurídicas, e serviços de regularização de registros de nascimento, emissão de segunda via de documentos, além de…

DPE instaura Padac para averiguar falta de fornecimento de energia elétrica em povoado de Serrinha

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da sua unidade em Serrinha, instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – Padac para averiguar suposta irregularidade no fornecimento de energia elétrica para o povoado do Cajueiro Grande, naquele município. São mais de 150 pessoas atingidas com a falta do serviço que dura…