Defensoria pede inclusão de pessoas de vítimas do zika vírus em lei que garante pensão

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) pediu a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que inclua no Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2017, que visa a criação de pensão especial para vítimas da microcefalia, a inclusão de pessoas com síndrome congênita do zika vírus. Atualmente o projeto de lei do Senado garante a…

Senado recebe proposta para analisar regulamentação de jogos de azar no país

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu das mãos de 13 governadores e vices nesta terça-feira (7) uma proposta que visa regulamentar a prática de jogos de azar no Brasil. O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem como objetivo atrair dinheiro para arrecadação de impostos, destinando verbas para um fundo de…

Congresso deve ter ritmo reduzido com julgamento da chapa Dilma-Temer

Com o começo do julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os trabalhos no Congresso Nacional devem ter seu ritmo reduzido nesta semana, em Brasília. Os parlamentares governistas e oposicionistas devem acompanhar todas as etapas do julgamento: a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin, a argumentação das partes (acusação, defesa…

Projeto de lei permite que funcionário público seja demitido por mau desempenho

Funcionários públicos que tenham desempenho ruim ou insuficiente no trabalho poderão ser demitidos dos seus cargos, ainda que já tenham passado do estágio probatório. É isso que propõe um projeto de lei do Senado, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). De acordo com o projeto, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu…

Projeto pretende estender período de intervalos na jornada de trabalho para amamentação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já pode analisar um projeto de lei que beneficia as trabalhadoras com filhos recém-nascidos, ainda dependentes da amamentação. O PLS 162/2016 garante o direito a dois intervalos de 30 minutos por dia, durante a jornada de trabalho, para que a mãe amamente o bebê até que ele complete um ano de…