Câmara aprova PL que impede STF de suspender lei em decisão individual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender lei por decisão individual, chamadas de monocráticas. Caso não tenha recurso para análise da medida pelo plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado. Pelo Projeto de Lei…

Senado aprova projeto que aumenta pena para injúria por questões de gênero

Um projeto que aumenta a pena para quem cometer injúria por razões de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De caráter terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso por parte de algum parlamentar…

Temer assina decreto que promove mudanças em lei de doação de órgãos

O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (18) um decreto que muda a legislação da doação de órgãos no país. “Hoje, o aproveitamento dos órgãos não é tão intenso como deveria ser, e eu penso que este ato vai incentivar, exatamente, a utilização desses órgãos para serem transplantados”, disse…

Relatório de denúncia contra Temer começa a ser discutido nesta terça na CCJ da Câmara

A discussão do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer começa nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Na mesma peça, também são acusados os…

Presidente da CCJ decide não fatiar denúncia contra Temer e ministros

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou os requerimentos desta terça-feira (10) que pediam o desmembramento da denúncia e a votação em separado da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira…