Maioria no TSE vota contra endurecer uso da lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta quinta-feira, 4, a ideia de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, mas decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja,…

Agressor de Bolsonaro é denunciado por crime contra segurança nacional

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ( MPF-MG ) denunciou o agressor do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro , pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político” com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Segundo a denúncia, o objetivo de Adélio Bispo de Oliveira era o de tirar Bolsonaro da disputa eleitoral. O atentado ocorreu…

Dodge pede a Gilmar Mendes para não soltar outros presos com base em decisão de Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar pedidos de liberdade de nove investigados baseados na decisão dele que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa, do PSDB, no último dia 14. No pedido, Dodge diz que se tratam de casos diferentes entre si e que a ação dentro da qual…

Candidatos que fraudaram Exame da OAB têm de devolver carteiras e pagar danos morais

Dois candidatos denunciados por fraude do Exame de Ordem realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) foram condenados a devolver as carteiras de identidade de advogados e deverão ser excluídos dos quadros da instituição. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que ainda determinou que os dois…

Consultor da Unime será indenizado por utilizar veículo próprio para exercer atividades de trabalho

Um consultor comercial de Salvador ganhou direito a indenização de R$ 300 por cada mês em que utilizou seu veículo para captar clientes para a Unime (União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura LTDA). Ele trabalhou na empresa entre dezembro de 2010 e setembro de 2015, e alegou que transportava em seu automóvel…