Lei Anticorrupção: União abre 183 processos e penaliza 30 empresas

No dia 29 de janeiro de 2014, passou a vigorar no Brasil a Lei Anticorrupção. A partir dela, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira passaram a ser responsabilizadas e mesmo punidas com sanções administrativas. Ao longo desses quatro anos, o governo federal iniciou…

Aplicativo enviará à CGU denúncias de agressão e discriminação a pessoas LGBTI+

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recebe, a partir desta segunda (18), denúncias feitas pelo aplicativo TODXS, relativas à discriminação e agressão a membros da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, intersexuais). O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento das denúncias aos órgãos…

Força-tarefa deflagra ação contra desvio de recursos da educação em 16 cidades da BA

Uma operação contra o desvio de recursos públicos da educação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (23), pela Polícia Federal (PF) na Bahia e em Minas Gerais. Intitulada Lateronis, a ação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). São nove mandados de prisão preventiva, quatro de…

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte. A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus…

Prefeita eleita de Caatiba (BA) não poderá exercer mandato até fevereiro de 2017

Em decisão proferida nesta terça-feira, 13 de dezembro, a Justiça Federal em Vitória da Conquista garantiu o afastamento de Maria Tânia Ribeiro de Souza da prefeitura de Caatiba (BA), até 17 de fevereiro de 2017. Recém-eleita para o cargo, ela já estava afastada da posição de vice-prefeita desde agosto passado, em função de seu envolvimento…

MPF recomenda que Ifba instale ponto biométrico em todas as unidades

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores. De acordo com…

Prefeito e secretária de Candeias são afastados do cargo por improbidade

A Justiça Federal decretou, a pedido do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde de Candeias, Francisco Silva Conceição, o Sargento Francisco (PSD) e Lindinalva Freitas Rebouças, por 180 dias. Os dois respondiam ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta…