MP, MPT, Estado e Município firmam acordo para garantir direitos de crianças no Carnaval

Para assegurar o direito de crianças e adolescentes durante o Carnaval, três termos de Cooperação Institucional foram assinados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Estado e Município de Salvador. O acordo foi assinado na quinta-feira (7). De acordo com a promotora de Justiça Márcia Rabelo, esses termos “vão…

TJBA possibilita cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes no SAJ

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu no Sistema de Automação Judicial (SAJ) um dispositivo que possibilita o cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Juízes e servidores com atuação em unidades judiciárias com competência para processar e julgar…

Seminário no Ministério Público discute convivência familiar de crianças e adolescentes

A convivência familiar e a socioeducação de crianças e adolescentes é tema de seminário que será realizado na segunda-feira, dia 9, a partir das 8h30, pelo Ministério Público estadual no auditório da sede da Instituição no CAB. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) em parceria com o Centro de…

Tribunal de Justiça da Bahia padroniza os projetos de apadrinhamento de crianças e adolescentes no estado

Os projetos de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidas já existentes nas comarcas do Estado da Bahia têm seis meses para ser se adequar ao Ato Conjunto nº 15, assinado pela Presidência do Tribunal do Tribunal, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia e a Corregedoria das Comarcas do Interior. O documento, assinado pela presidente…

TJBA padroniza emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes

Um provimento conjunto das Corregedorias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quinta-feira (11), padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras passaram a valer a partir da data da publicação. O ato dos corregedores sistematiza as regras vigentes sobre o tema tratado em lei pelo Conselho…

Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana realiza 25 audiências concentradas

A juíza titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Feira de Santana, Élke Figuiredo Schuster Gordilho, realizou na manhã de quinta-feira (20) 25 audiências concentradas no Orfanato Evangélico, localizado no bairro de Pomba. Essas audiências tem como objetivo reavaliar a situação de crianças e adolescentes submetidos a medida protetiva de acolhimento, dando…

Regras para depoimento de criança vítima de violência são aprovadas pela câmara

Nesta terça-feira (21), foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um sistema para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou que testemunharam atos de violência. O texto descreve regras e estabelece procedimentos para a coleta de depoimentos e atendimento a esses jovens, visando minimizar a…