Comissão aprova projeto que torna crime divulgar blitz por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta (PL 7094/17) que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito. A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, altera o…

DEM vai acionar TRE-BA contra empresas de coletivos que circulam com adesivos do PT

O deputado federal e presidente do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia, anunciou nesta quarta (24) que vai acionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para denunciar as empresas dos ônibus que circulam em Salvador com adesivos do PT no para-brisa. O democrata argumenta que a circulação dos coletivos é uma concessão de transporte público e…

PF pede para prorrogar 2º inquérito que investiga ataque a Bolsonaro

A Polícia Federal pediu que o prazo para conclusão do segundo inquérito que investiga o ataque ao candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) fosse prorrogado. Em ofício enviado à Justiça na última semana, a PF afirma que a investigação tenta apurar a “participação de terceiros ou grupos criminosos” no atentado ao político. O atentado aconteceu…

Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes

O porte de drogas para consumo próprio não poderá ser considerado para o agravamento de pena se a mesma pessoa flagrada no primeiro delito cometer outro crime posteriormente. A decisão de afastar o caráter de reincidência desses casos foi unânime entre os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se viram diante de um…

MTE denuncia 209 empresas por trabalho escravo

O Ministério do Trabalho divulgou na sexta-feira (5) uma versão atualizada da “lista suja” do trabalho escravo. De acordo com o documento, 209 empresas são denunciadas pela prática do crime. Entre 2005 e 2018, 2.879 funcionários foram submetidos a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas. Entre as companhias denunciadas pelas equipes de auditores…