MPT e MP-BA vão fiscalizar condições de trabalho de detentos no estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão fiscalizar as condições de trabalho de detentos no estado. As fiscalizações conjuntas foram viabilizadas através de um acordo assinado nesta quinta-feira (30) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pela vice-procuradora-chefe Trabalho, Séfora Char. O “Projeto de Ação Integrada – Sistema…

Justiça suspende interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que tinha interditado parcialmente o Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado. A sentença foi divulgada nesta terça (12), no Diário da Justiça Eletrônico. O complexo estava parcialmente interditado desde o dia 5 de junho, após a Justiça acatar o pedido feito pelo Ministério Público Estadual…

DPU entrega mais de duas mil cartas ao CNJ com denúncias de presos

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou 12 caixas com 2,3 mil cartas de presos de todo o país para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, denunciando as condições desumanas e degradantes dos presídios brasileiros. Nos textos, os internos relatam sofrer agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e…

Procuradoria pede que STJ casse acórdão que anulou juri do Carandiru

O subprocurador-Geral da República Marcelo Muscogliati defendeu em parecer ao Superior Tribunal de Justiça a cassação do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o júri popular que condenou 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram mortos, após uma rebelião no presídio. O parecer foi enviado…

Beira-Mar deve permanecer no regime disciplinar diferenciado, diz Justiça

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu manter Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira Mar”, no regime disciplinar diferenciado. Com a decisão, o traficante continuará a receber visitas semanais sem contato físico, por meio do parlatório,…

Presos de Vitória da Conquisa são obrigados a cantar ‘eu sou putinha’ e ‘Caesg é barril’, acusa OAB

Detentos do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste, seriam obrigados a cantar versos em que se xingam e ao mesmo tempo exaltam a Polícia Militar. A denúncia foi feita pela seccional de Vitória da Conquista da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA). Em reportagem da Folha de São Paulo, é relatado…

Patronato de Presos e Egressos da Bahia – Estágio Voluntário de Assessor Jurídico – Salvador

O Patronato de Presos e Egressos da Bahia está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio voluntário de assessores jurídicos. Formação: Cursando entre o 4º e o 9º semestre do Ensino Superior em Direito Carga Horária: 4h semanais a serem cumpridas em um único dia da semana Atividades: Atendimento aos/às detentos/as nas Unidades Prisionais…

Justiça acata pedido do MP e interdita Casa de Custódia de Ibirapitanga

A Justiça acatou nesta terça-feira, dia 21, pedido do Ministério Público estadual e determinou a interdição total da Casa de Custódia de Ibirapitanga. Na decisão, o magistrado também determinou a transferência de todos os detentos custodiados para o Conjunto Penal de Valença, no prazo de cinco dias, e a proibição de reclusão de qualquer pessoa…