CCJ do Senado aprova PLC que cria Juizados Especiais Criminais Digitais

A CCJ do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o PLC 110/18, que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. A proposta altera as leis 9.099/95 e 10.259/01 e estabelece que esses juizados irão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o uso da informática ou relacionadas a ela.…

Coordenadoria de Execução do TRT5 instaura Penhora Unificada da S.M. Hotéis

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5 instaurou procedimento de Penhora Unificada em face da empresa executada S.M. Hotéis S.A., cujo processo-cabecel é o de número 0000158-29.2014.5.05.0025. As  secretarias das varas do Tribunal foram informadas de que deverão fornecer, no prazo de dez dias, cálculos atualizados de cada execução, com data de ajuizamento da…

Caso Marielle: MPRJ denuncia Orlando de Curicica por morte de assessor informal de Siciliano

O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou, na manhã desta terça-feira, o miliciano Orlando de Oliveira Araújo, o Orlando da Curicica, como mandante da morte de Carlos Alexandre Pereira Maria, o Alexandre Cabeça, assessor informal do vereador Marcello Siciliano (PHS), que seria ligado a uma milícia de Jacarepaguá. O promotor da 23ª Promotoria de Investigação…

Suposta lista de advogados que devem ser “assassinados por membros de grupos criminosos” circula nas redes sociais; SSP investiga o caso

Uma conversa de Whatsapp com valores para execução de advogados criminalistas da Bahia está circulando pelas redes sociais. Supostamente a mensagem foi enviada pela organização criminosa P.C.C e se dirige aos membros da organização e à facção Bonde do Maluco. Os valores atribuído para as mortes dos advogado variam de R$ 3 mil a R$…

MPT pede execução de multa contra Estado da Bahia por descumprir TAC de terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai pedir a execução de uma multa de R$ 716 mil contra o Estado da Bahia por descumprir uma cláusula de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo permitia a contratação provisória que deveriam prestar serviços através de empresas terceirizadas no setor de educação. A contratação era…