Defesa de Lula pede habeas corpus no STJ para evitar prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo…

DPE requer providências no sistema PJe do TJBA para garantir direitos dos seus assistidos

A Defensoria Pública da Bahia encaminhou, na última terça-feira (23), Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça em virtude de atos praticados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O Tribunal de Justiça do estado da Bahia implementou o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do 2º Grau, no ano de 2017, estabelecendo…

Petição em processos criminais no 2º Grau será também pelo PJe a partir desta sexta (15)

A partir desta sexta-feira (15), mais 23 classes processuais, todas da área criminal, passam a integrar o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme Decreto Judiciário nº 1155, publicado no último dia 12, no Diário da Justiça Eletrônico. Todas as classes são de competência originária ‒ aquelas…

TJ-BA aceita recurso de Maurício Barbosa e tranca investigação por grampos ilegais

A 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal aceitou o habeas corpus impetrado pela defesa do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no caso dos supostos grampos telefônicos ilegais autorizados pela pasta. O recurso também inclui o chefe de Inteligência da secretaria, Rogério Magno de Almeida Medeiros. Com caráter preventivo, o recurso, de autoria dos advogados Sérgio…