Justiça manda soltar Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, um dia após prisão

A Justiça Federal ordenou no início da tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), preso na quarta (10) enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Marconi está…

CNJ afasta desembargadora acusada de favorecer filho traficante

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges. O CNJ viu indícios de uso da condição de desembargadora para…

Projeto pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório

Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos. Caso sejam opostos novos embargos protelatórios, no curso do mesmo processo, a multa será elevada em até 10 vezes. Se na decisão de segunda instância houver voto vencido pela absolvição do…

CNMP instaura processo contra promotor e procuradora por ofender ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um processo administrativo disciplinar contra um promotor de Justiça e uma procuradora da República por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11).   O promotor de Justiça Fernando Krebs, de Goiás, teve o processo aberto por ter chamado o…

Prestes a assumir STF, Toffoli pretende pautar julgamento da prisão após 2ª instância a partir de março

Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli tem dito que pretende pautar o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância somente a partir de março. Isso porque o ministro tem afirmado que quer esperar pelo menos um ano para colocar o tema novamente em…

Fachin nega dois pedidos de liberdade feitos por Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em dois pedidos de liberdade feitos pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Fachin disse não ver, nessa análise preliminar, “ilegalidade flagrante” nem “manifesto constrangimento ilegal”. Fachin também negou habeas corpus apresentados pela defesa de outro alvo da Lava-Jato: João Augusto Henriques, apontado como um dos operadores do…

Defesa de Cunha entra com dois pedidos de habeas corpus no STF

A defesa do ex-presiddente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) entrou ontem (25) com dois pedidos de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). No requerimento de liberdade, os advogados alegam que o emedebista sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo. O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro…

STJ concede prisão domiciliar para grávida condenada por tráfico

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu…