Vereador apresenta moção de repúdio ao veto do governador Rui Costa ao PL de honorários dativos

Nesta terça-feira, 15 de maio, o vice-líder de governo da Câmara Municipal de Vereadores, Duda Sanches, apresentou moção de repúdio ao veto do governador Rui Costa ao Projeto de Lei 21861/2016, o qual regula o pagamento de honorários ao trabalho desempenhado pelo advogado dativo. Para quem não se lembra, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou…

AL-BA aprova PL que regulamenta pagamentos de honorários a advogados dativos

O Projeto de Lei 21.861/16, que garante aos advogados dativos a remuneração do serviço na forma de honorários, pagos pelo Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (24). O projeto foi proposto pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM). Para o deputado, que é advogado, o projeto de lei é uma importante conquista…

Juiz condena Estado a pagar honorários dos advogados dativos em Gandu

Os advogados e advogadas da cidade de Gandu, no sul da Bahia, têm motivos pra comemorar. A partir de agora, os profissionais nomeados para representarem pessoas juridicamente necessitadas terão seus honorários pagos. O presidente da subseção da OAB-BA no município, Filipe Carneiro, explica que por não existir Defensoria Pública na cidade os advogados que trabalham…

OAB de Eunápolis solicita regulamentação de procuradores jurídicos municipais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Eunápolis, formalizou requerimento junto à Prefeitura Municipal de Eunápolis, cidade do extremo sul da Bahia, solicitando a regulamentação da categoria de procuradores jurídicos municipais. Ainda não existe lei municipal instituindo a categoria. Os nove procuradores do município, efetivados em 2015 mediante realização de concurso público, desempenham a função…

Advogado de Geddel nega que recebeu R$ 50 mil de ex-assessor dos Vieira Lima

Após a divulgação da informação de que teria recebido R$ 50 mil em espécie, como parte dos honorários, o advogado Gamil Föppel respondeu a acusação informando que seu escritório recebeu apenas pagamentos do cliente peemedebista mediante nota fiscal, como determina o Fisco do País. Föppel negou ainda que o ex-assessor dos Vieira Lima, Job Ribeiro, tenha ido…