Coordenação dos Juizados Especiais visita unidades de cinco comarcas do interior

Unidades do Sistema dos Juizados Especiais nas comarcas de Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Porto Seguro e Gandu receberem visita do Juiz Paulo Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais (Coje), na semana de 4 a 8 de junho. Nas unidades, o Magistrado se reuniu com Juízes Titulares do Sistema. Em Gandu, o encontro foi com o Secretário designado…

DPE instaura Procedimento para Apuração de Dano Coletivo na saúde em Ilhéus

Os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em Ilhéus, estão tendo o direito ao acesso ordenado e organizado dos serviços de saúde violado, seja por falta de informações claras sobre os serviços de saúde disponíveis ou por ineficiência da estrutura disponível.  Para averiguar eventuais ilegalidades na prestação de serviços de saúde pelo Município…

Defensoria entra com Ações Civis Públicas para garantir direito ao Passe Livre em Ilhéus

Para resguardar o direito ao Passe Livre Municipal de pessoas com deficiências física ou mental e também a pessoas com HIV/AIDS, que tiveram esse benefício cortado pela Prefeitura de Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou três Ações Civis Públicas – ACP, contra o Município, para garantir o acesso ao transporte…

DPE de Ilhéus fará mutirão de atendimento para retificação de registro de pessoas trans

A 3ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Ilhéus, realizará no dia 28 de agosto, às 14h, uma roda de conversa sobre os direitos do grupo LGBT, e orientação quanto ao procedimento de Retificação de Registro Civil, para alteração de nome e gênero de pessoas trans. A subcoordenadora da Especializada…

Defensoria cobra atitude do Judiciário para evitar desabamento de presídio em Ilhéus

A Defensoria Pública da Bahia quer providências do Poder Judiciário baiano para que seja garantido o mínimo de condições seguras no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, no sul do estado. A instituição, em 2014, ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine melhorias no ambiente, diante do risco de desabamento e de incêndio.…

Prefeitura de Ilhéus é alvo da ação na Justiça por contratações irregulares

A prefeitura de Ilhéus, no sul baiano, se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). As promotorias pedem que a Justiça determine, liminarmente, o afastamento de trabalhadores contratados em caráter temporário pela gestão. Segundo a promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi e o…

TJ-BA determina que Estado deve garantir funcionamento de Hospital Geral em Ilhéus

O Estado da Bahia terá que garantir urgentemente o funcionamento contínuo e ininterrupto do Hospital Geral Luiz Viana Filho (HRLVF), em Ilhéus. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foi resultado de uma ação civil pública que pedia a regularização do atendimento de emergência do hospital. Constava na ação que muitas…