Plenário decide que não é competência do STF julgar atos de improbidade

O STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 10, que o foro por prerrogativa de função previsto na CF em relação às infrações penais comuns não é extensível às ações de improbidade administrativa. Com esse entendimento, o plenário negou provimento ao agravo regimental interposto pelo então deputado Federal Eliseu Padilha contra decisão de Ayres Britto na Pet…

Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa

O Ministério Público de São Paulo acaba de abrir um inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O inquérito apura eventual prática de atos de improbidade administrativa, notícia de pagamento pelo grupo Norberto Odebrecht de vantagem indevida, ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro e se Marcos Monteiro a…

Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar a Paulo Maluf

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Maluf está preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda e, nesta quarta (28), foi internado em um hospital em Brasília. A defesa do parlamentar alega saúde frágil e apresentou um pedido de liberdade ou prisão domiciliar ao STF. Ex-prefeito de São…

MPF abre nova investigação contra senador Romero Jucá

Paralelamente ao inquérito criminal que se arrasta há oito anos no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério Público Federal em Roraima abriu nova frente de investigação sobre uma concessão de emissora de TV supostamente administrada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR). Em peça obtida pela reportagem, o procurador da República Érico de Souza determinou a instauração…

MP-BA pede prisão de secretária de Camaçari por cobrar propina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta quinta-feira (8), a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato, e pediu à Justiça a decretação de sua prisão preventiva. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da denúncia, a secretária e o marido…