Ministério Público abre 22 apurações com base no Coaf

O Ministério Público do Rio abriu 22 procedimentos de investigação criminal com base no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas em contas de pelo menos 20 assessores de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre os investigados está o policial militar Fabricio José Carlos de Queiroz, ex-assessor…

Ministério Público entra com ação de improbidade contra Jaques Wagner

A Procuradoria da República em Brasília entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Defesa Jaques Wagner, senador eleito pela Bahia, por suposta atuação indevida em nomeação no ano de 2015, quando ocupava o ministério do governo Dilma Rousseff. Conforme o Ministério Público, Wagner atuou para a nomeação do segundo-tenente músico do Exército…

Secretário-geral do PP na Bahia vira réu na Justiça Federal

Ex-prefeito de Ilhéus e secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro virou réu na Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa, recebida pela juíza federal Letícia Daniele Bossonario, da 1ª Vara de Ilhéus. De acordo com a coluna Satélite, do Correio, o político é acusado de cometer irregularidades em convênio firmado com a construtora…

Maioria no TSE vota contra endurecer uso da lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta quinta-feira, 4, a ideia de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, mas decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja,…

Alckmin é denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), por improbidade administrativa. Segundo o site Jota, o MP acusa o tucano de ter recebido R$ 10 milhões via caixa 2 da Odebrecht para campanhas eleitorais. Os promotores pedem que Alckmin seja condenado à perda dos valores…

STF decide que não há prazo para cobrança na Justiça de dinheiro público desviado de forma dolosa

Por maioria de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (8) que ações de ressarcimento aos cofres públicos contra agentes que cometam ato de improbidade administrativa não prescrevem, desde que o ato praticado seja doloso – ou seja, cometido de forma intencional. Com a decisão, a ação de…