OAB vai ao Supremo contra teto indenizatório da reforma trabalhista

O Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma trabalhista. Protocolada nesta terça-feira (5), a ação é assinada pela nova diretoria do Conselho Federal da OAB, sob comando do advogado Felipe Santa Cruz.…

Raquel Dodge denuncia Lúcio Vieira Lima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta segunda-feira (28) o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) por suposta corrupção passiva em um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a PGR, integrantes da empresa Odebrecht pagaram R$ 1,5 milhão ao parlamentar em 2013, em troca de vantagens indevidas. Também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht…

TST regulamenta pagamento de auxílio-moradia para juízes do trabalho

O pagamento de auxílio-moradia aos juízes do trabalho foi regulamentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida segue os parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 274/2018. O ato prevê que o benefício seja pago aos juízes em atividade no TST se não houver imóvel funcional disponível para uso, o cônjuge…

Deputada é condenada por difamar Jean Wyllys e faz vaquinha virtual para pagar indenização

A deputada federal eleita pelo PSL-SP Carla Zambelli, da Associação Brasil Nas Ruas, criou ontem (7) uma vaquinha para arrecadar fundo para indenizar o também deputado federal Jean Wyllys (PSOL). A parlamentar foi condenada pelo TJ-RJ a pagar R$ 40 mil a Wyllys por difamá-lo em postagem na página do movimento que o associava à…

Dodge denuncia Michel Temer ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19) o presidente da República, Michel Temer, no inquérito dos portos. A acusação criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que começa nesta quarta (20). Em 16 de outubro, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado indícios de que…