De saída do TSE, Fux diz que candidato condenado em segunda instância é inelegível

O ministro Luiz Fux disse nesta terça-feira (14), último dia como presidente e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera candidato condenado em segunda instância como inelegível. Esse critério de inelegibilidade é previsto na Lei da Ficha Limpa. Fux, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a declaração durante uma palestra em Brasília.…

Juristas dizem que, mesmo solto, petista continuaria inelegível

Mesmo se fosse cumprida, a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não iria mudar a condição de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Especialistas ouvidos pela Coluna do Estadão e pela reportagem do Estado citam a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de condenados em segunda instância – caso do petista,…

TSE promove I Jornada Sobre Democracia Y Justicia Electoral

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e a Universidade de Palermo promovem, nos próximos dias 1º e 2 de junho, a I Jornada sobre Democracia y Justicia Electoral. O evento acontece em Buenos Aires, na Argentina, e – além dos cursos ministrados por constitucionalistas argentinos – contará com palestras do ministro Tarcisio Vieira…

STF diz que inelegibilidade da Ficha Limpa vale para condenações anteriores à lei

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (4) que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa deve ser aplicado também a candidatos condenados antes da vigência da lei de 2010. A mudança de prazo é válida para políticos condenados por abuso de poder na campanha eleitoral. O…

Justiça determina cassação de prefeito e vice de Santo Amaro

Após uma verdadeira batalha judicial, a Justiça Eleitoral de Santo Amaro julgou procedente o pedido de cassação do prefeito da cidade Ricardo Machado (PT), na tarde desta quinta-feira (3). Machado, que já havia tido seu mandato cassado em janeiro, mas reverteu a decisão judicial após liminar em março, ficará inelegível pelos próximos oito anos junto…