Juízes querem que STF analise fim do auxílio-moradia só no próximo ano

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha condicionado a votação do fim do auxílio-moradia para juízes à sanção presidencial do aumento de 16% para a Corte, entidades de classe da magistratura e do Ministério Público se organizam para pedir que a análise do encerramento do benefício só aconteça em 2019. De acordo com a coluna Painel, da…

TRE-BA manda para TSE processo sobre estrelas do PT em ônibus de Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo sobre os adesivos com estrelas do PT que foram colados em ônibus coletivos em Salvador. Segundo decisão da desembargadora Gardênia Duarte, o processamento e julgamento do caso compete ao TSE, já que envolve irregularidade na propaganda das eleições presidenciais, no…

STF declara inconstitucional lei que dá gratificação a servidores emprestados ao TJ-BA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional uma lei que estabelece pagamento de gratificações a servidores públicos cedidos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo Executivo. O julgamento ocorreu no dia 10 de outubro, mas veio a público apenas nesta segunda-feira (12). Nele, os ministros do Supremo aceitaram, por unanimidade,…

Técnicos do TSE apontam 17 irregularidades em contas eleitorais de Bolsonaro

Uma análise preliminar dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral aponta que há 17 indícios de irregularidades na prestação de contas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o jornal Folha de São Paulo, entre outros problemas,  há “inconsistências” entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes…

Técnico acusado de abusar de ginastas é suspenso e multado pelo STJD

O ex-técnico Fernando de Carvalho Lopes, acusado de uma série de abusos sexuais, teve seu primeiro julgamento na última sexta-feira (9) em Brasília que determinou uma suspensão de 1.440 dias em qualquer atividade relacionada à ginástica. Fernando foi julgado pela Primeira Comissão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), que…

Presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória

Por maioria, o plenário do CNJ manteve nesta terça-feira, 6, a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O tema foi discutido em julgamento de recurso administrativo apresentado pela OAB. A decisão teve como base…

Ação penal contra Almiro Sena por assédio sexual entra na pauta de julgamento do TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve julgar na próxima sessão plenária, marcada para o dia 14 de novembro, a ação penal contra o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de assédio sexual. A ação penal é relatada pelo desembargador Mário Alberto Hirs. O promotor foi acusado de assediar sexualmente servidoras da Secretaria de…

Lula entra com pedido de liberdade no STF após Moro aceitar ministério

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo. Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro…