TSE promove I Jornada Sobre Democracia Y Justicia Electoral

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e a Universidade de Palermo promovem, nos próximos dias 1º e 2 de junho, a I Jornada sobre Democracia y Justicia Electoral. O evento acontece em Buenos Aires, na Argentina, e – além dos cursos ministrados por constitucionalistas argentinos – contará com palestras do ministro Tarcisio Vieira…

Supremo mantém proibição de telemarketing nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A ação contra a norma foi protocolada pelo…

Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa

O Ministério Público de São Paulo acaba de abrir um inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O inquérito apura eventual prática de atos de improbidade administrativa, notícia de pagamento pelo grupo Norberto Odebrecht de vantagem indevida, ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro e se Marcos Monteiro a…

STJ autoriza envio de inquérito de Alckmin para a Justiça Eleitoral de São Paulo

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quarta (11) o envio do inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Justiça Eleitoral do estado. O encaminhamento foi autorizado após o pedido da Procuradoria Geral da República. A investigação tramitava no STJ devido à prerrogativa de foro privilegiado que…

Travestis, transexuais e transgêneros poderão ter o nome social no título de eleitor

O plenário do TSE decidiu, por unanimidade, que os travestis, os transexuais e os transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, em vez do nome civil. Os ministros decidiram, ainda, que o cadastro eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto civil. Caso…