STJ decidirá se tabela de honorários da OAB deve valer para advogados dativos

A 3ª seção do STJ julgará na próxima quarta-feira, 12, repetitivos que irão discutir a obrigatoriedade ou não de serem observados, em feitos criminais, os valores estabelecidos na tabela organizada pelo respectivo conselho seccional da OAB a título de verba devida a advogados dativos. O relator dos casos é o ministro Schietti. Há cerca de…

Fux suspende multa a transportadoras que não cumprirem tabela de frete

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira (6) suspender a cobrança de multas por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária…

Palocci acusa Lula de editar MP em troca de recursos para filho

Ex-braço direito do ex-presidente Lula, Antonio Palocci afirmou em depoimento na Justiça Federal, hoje (6), que o petista editou uma medida provisória em troca de benefícios para o filho. A compra da MP é é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao…