Fachin pede à PGR para opinar sobre novo pedido de liberdade de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (20) à Procuradoria Geral da República (PGR) para opinar sobre o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista está preso desde abril em uma cela especial da superintendência da Polícia Federal…

Dodge pede a Gilmar Mendes para não soltar outros presos com base em decisão de Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar pedidos de liberdade de nove investigados baseados na decisão dele que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa, do PSDB, no último dia 14. No pedido, Dodge diz que se tratam de casos diferentes entre si e que a ação dentro da qual…

Seap defende tornozeleiras como alternativas de redução do custo do sistema prisional

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, defendeu o uso de tornozeleiras eletrônicas por prisioneiros como alternativa de redução dos gastos do estado com internos no sistema penitenciário e atribuiu a culpa da não-utilização dos equipamentos disponíveis na Bahia ao poder judiciário. “Um preso custa em média R$ 3 mil, com tudo…

Segunda Turma do STF mantém liberdade de Dirceu até STJ julgar recurso

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por três votos a dois, manter a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, encarcerado após condenação em segunda instância na Lava Jato. Os magistrados também decidiram manter solto o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, que também foi preso em segunda instância, mas estava…

Defesa de Cunha entra com dois pedidos de habeas corpus no STF

A defesa do ex-presiddente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) entrou ontem (25) com dois pedidos de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). No requerimento de liberdade, os advogados alegam que o emedebista sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo. O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro…

Juiz federal mantém prisão de Eduardo Cunha por obstrução de Justiça

O juiz federal Vallisney de Oliveira negou o pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). A defesa do emedebista havia pedido a revogação da prisão preventiva dele. Em decisão expedida na quarta-feira (11), o magistrado disse: “Não é cabível a revogação da prisão preventiva de Eduardo Cunha nem a substituição por medidas cautelares…

CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas na segunda (9) após as decisões conflitantes do Tribunal…

Habeas corpus de Lula só pode ser julgado por STJ, defende PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão. Em documento encaminhado à presidente do STJ,…